domingo, 22 de fevereiro de 2009

Voto Nulo, Paradigma Político Libertário

(este presente texto foi encaminhado ao Ministério Público e ao TRE-RS a 21-12-2005)
A história do escrutínio eleitoral é muito antiga. Na Grécia pretérita, os cidadãos decidiam as coisas comunitárias, inclusive a paz e a guerra, em praça pública. Contudo, só o status da cidadania permitia a participação política, as praticas econômicas laborativas eram atributos dos escravos(segundo Hegel, não havia "particularização da necessidade") e embora existisse o Senado na República Romana, havia a figura do imperador e o povo em geral não tinha plena participação política(o chamado "tribuno do povo" representou uma tentativa de equilibrar as forças políticas da República e tal posto tinha como objetivo a defesa das mais autênticas causas populares). A prática política democrática na antiguidade pode ser comparada com a aclamação participativa quew ainda existe em alguns cantões suíços(em plena idade moderna, existia também democracia em Genebra). Mais tarde, por exemplo na Inglaterra, devido ao fato de que os representantes do povo terem que trabalhar para sobreviver, foi criado o mandato político remunerado para políticos de origem popular. As repúblicas modernas através do modelo iluminista francês(Montesquieu), substituíram a assembléia permanente(Russeau) por representantes eleitos de forma indireta e delegada(os "comissários do povo"). Assim, a modernidade conheceu o sufrágio universal. Nessas democracias, através de célula de papel ou urna eletrônica(atualmente no Brasil), os representantes populares são eleitos. Se o voto definido sobre dado candidato o habilita ao poder de Estado em suas câmaras de representação em todos os níveis, o voto em branco simplesmente indica a aquiescência com a configuração de poder vigente, já o voto nulo, como uma terceira via, indica historicamente a incompatibilidade ou negação do sistema político vigente e presente em sua universalidade, sendo pregado, divulgado e praticado exclusivamente pelos anarquistas ou libertários através da história universal da política dos povos, em todos os tempos. Tanto o voto eletivo("positivo" ou aquele que elege alguém) ou o voto em branco, podem ser abandonados pela ênfase ao voto anulado, representando uma alternativa política expressiva a qual apresenta inclusive foros de legitimidade política participativa. Por conseguinte, se os políticos, através de campanhas eleitorais nos órgãos de comunicação social, intentam se eleger ou serem guindados ao poder, também os anarquistas deveriam ter o direito de expressar suas idéias e sua ideologia, mesmo que elas indiquem ou sinalizem a intenção da destruição total do sistema político existente. A essencialidade da negação da política universal é representada na prática pelo engajamento na defesa do voto nulo em toda a sua generalidade política e ideológica. Assim, esse breve opúsculo solicita graciosamente a inserção dos coletivos anarquistas na propaganda eleitoral , mesmo para cabalmente pregar e divulgar o voto nulo na defesa da ruína derradeira do sistema capitalista e patronal, em todos os seus níveis políticos, econômicos, sociais, estamentais, ideológicos e existenciais, assumindo-se o voto nulo e as suas práticas co-adjuvantes e consequentes as quais levariam à derrocada final da sociedadecda exploração do homem pelo homem. A assumida nulidade do voto e sua divulgação já devem ocorrer nas primeiras luzes da revolução total advogada pela esquerda histórica em todos os tempos ou épocas da vida social das comunidades humanas na universalidade historial dos povos e das nações. Assim, os anarquistas devem ter o direito inalienável de confessar suas idéias publicamente mesmo se elas signifiquem o fim e a ruína de todo um mundo presente de exclusão e exploração sociais.
Respeitosamente, subscrevo-me.
Spartacus

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